Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná. Professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Visitante da Escola de Direito da Sorbonne (Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne). Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Mestre em Direito do Estado pela UFPR.
Publicado em 07/04/2025
A Agenzia Nazionale di Valutazione del Sistema Universitario e della Ricerca (ANVUR), entidade responsável pela avaliação da pesquisa acadêmica na Itália, está com prazo aberto para a apresentação de pedidos de classificação de revistas científicas e de Classe A, no contexto da Abilitazione Scientifica Nazionale (ASN) — o processo de habilitação nacional para docentes universitários no país.
O sistema de classificação da ANVUR tem grande relevância institucional e científica, influenciando diretamente a progressão na carreira acadêmica na Itália. A classificação de revistas pode ser solicitada por diretores, editoras, sociedades científicas ou pesquisadores(as) interessados(as), conforme previsto no art. 4 do regulamento da agência, aprovado pela Deliberação n. 386/2023.
O prazo para envio das solicitações vai até 15 de abril de 2025, por meio da plataforma oficial: https://www.anvur.it/it/ricerca/riviste/istanze-di-classificazione
Critérios e dados requeridos
As revistas podem solicitar:
Reconhecimento como revista científica;
Reconhecimento como revista de Classe A (fascia A — nível mais alto), dentro de um determinado setor das Ciências Humanas e Sociais. O Direito se insere no setor Scienze giuridiche (área 12).
O pedido envolve o preenchimento de um formulário detalhado, que deve conter:
Informações do(a) requerente (incluindo autorização formal, se necessário);
Dados completos da revista, como título, ISSN, editor(a), idioma, site, e política editorial;
Modelo de revisão por pares adotado e taxa de rejeição;
Critérios éticos e de integridade científica, incluindo tratamento de plágio, retratações e conflitos de interesse;
Composição do corpo editorial, com especial atenção à diversidade institucional e ao número de membros aposentados;
Indexações em bases internacionais e políticas de acesso aberto;
Fascículos publicados no período de referência, sendo:
Para classificação como revista científica: ano de 2024 (com possibilidade de inclusão de fascículos de 2025 já publicados).
Para classificação como Classe A: anos de 2022 a 2024 (podendo incluir 2025 se já publicados);
A documentação deve ser enviada preferencialmente por meio de links para acesso aberto. Em casos de acesso restrito, é necessário o envio dos arquivos em formato PDF ou ZIP.
Informações completas podem ser consultadas diretamente no site da ANVUR: https://www.anvur.it/sites/default/files/2025-02/Presentazione_istanze_dati_richiesti_20250226.pdf
Essa é uma excelente oportunidade para revistas jurídicas brasileiras que desejam ampliar seu reconhecimento internacional e atrair artigo de pesquisadores(as) da Itália.