O Selo de Revistas Jurídicas é uma iniciativa da RERJ voltada a identificar revistas científicas brasileiras da área do Direito que estejam presentes em indexadores relevantes, assim compreendidos aqueles que realizam um processo de seleção rigoroso de periódicos, com base na avaliação da sua qualidade editorial.
A concessão do selo se baseia nas seguintes premissas:
(a) Análise objetiva da presença das revistas em indexadores relevantes: o processo de classificação das revistas envolve a constatação objetiva da presença do periódico em indexadores relevantes, não incluindo uma apreciação subjetiva da sua qualidade editorial. Parte-se do pressuposto de que essa avaliação já foi realizada por indexadores confiáveis, dotados de elevada reputação perante a comunidade científica.
(b) Valorização dos periódicos científicos de acesso aberto: além do critério da presença das revistas em indexadores relevantes, optou-se por reservar a qualificação mais alta (Selo Diamante) aos periódicos científicos de acesso aberto, como forma de reconhecer as iniciativas editoriais que priorizam a democratização do conhecimento científico e a ampliação do acesso aos saberes produzidos na academia.
(c) Desconsideração de indicadores bibliométricos e índices de impacto: o impacto das revistas medido por indicadores bibliométricos, tais como Journal Impact Factor (Web of Science), CiteScore (Scopus), SJR (Scimago Journal Rank) e Índice H (Google Scholar Metrics) não é levado em consideração, pois o propósito do selo é mapear revistas cuja qualidade editorial tenha sido reconhecida por indexadores relevantes. Não se pretende, com o selo, identificar revistas com alto índice de citação, uma vez que isso já é feito por esses indicadores bibliométricos e a RERJ considera haver outros critérios para aferir a qualidade editorial de um periódico que não o índice de citação de seus artigos em outras publicações.
1. Requisitos para concessão do Selo Diamante: revistas jurídicas brasileiras que estejam indexadas em pelo menos 2 das 4 bases de dados mais relevantes e exigentes (Scopus, Web of Science, SciELO e Redalyc) e, adicionalmente, que sejam de acesso aberto. A presença em mais de uma das 4 bases de dados mais relevantes e exigentes demonstra que o periódico cumpre um elevado número de requisitos de qualidade editorial, atendendo simultaneamente a critérios de indexadores rigorosos distintos. A exigência adicional de acesso aberto decorre da valorização dessa característica como forma de estimular a democratização da produção do conhecimento científico.
2. Requisitos para concessão do Selo Ouro: revistas jurídicas brasileiras que estejam indexadas em pelo menos 1 das 4 bases de dados mais relevantes e exigentes: Scopus, Web of Science, SciELO e Redalyc. Esses 4 indexadores possuem processos altamente rigorosos de seleção de revistas científicas, que verificam a qualidade editorial do periódico. Os dois primeiros admitem periódicos de acesso restrito e os dois últimos somente periódicos de acesso aberto. Com isso, os periódicos de acesso restrito não são excluídos do acesso ao Selo, porém, precisam demonstrar o cumprimento de padrões mais elevados de exigência em relação à qualidade editorial para conseguirem receber a certificação – diferentemente dos periódicos de acesso aberto, que podem receber o Selo Prata mesmo não estando em uma dessas quatro bases.
3. Requisitos para concessão do Selo Prata: revistas jurídicas brasileiras que, embora não estejam indexadas em alguma das 4 bases de dados mais relevantes e exigentes (Scopus, Web of Science, SciELO e Redalyc), estejam indexadas no Latindex Catálogo 2.0 ou no DOAJ. O Latindex Catálogo 2.0 exige que a revista, além de estar cadastrada do Diretório Latindex, cumpra ao menos 30 (de 38) características de qualidade editorial do periódico. Somente aceita revistas que estejam disponíveis online. A avaliação é feita por um órgão ou entidade do governo do cada país (no caso do Brasil, pelo IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), o que atesta o caráter institucional do processo de análise. O DOAJ se trata do maior diretório de revistas científicas de acesso aberto, que contém um conjunto de critérios relevantes para selecionar revistas que cumpram com padrões editoriais consolidados. A concessão do selo, por conta dessa exigência, será restrita a periódicos que possuam versão digital (exigência do Latindex Catálogo 2.0) ou acesso aberto (exigência do DOAJ), como forma de estimular a publicação de revistas nessa modalidade e valorizar aquelas que, embora ainda não cumpram as exigências do Scopus, Web of Science, SciELO e Redalyc, ao menos atendam aos requisitos também rigorosos do Latindex Catálogo 2.0 e do DOAJ e optem pela divulgação aberta e acessível do conhecimento científico.
(a) Período de publicação de novas edições do selo: entre janeiro e fevereiro dos anos ímpares.
(b) Concessão do selo: realizada de forma automática, sem necessidade de postulação, mediante verificação de ofício pela Rede da presença da revista nos indexadores, com a possibilidade de abertura para postulação da concessão do selo, dentro do período de certificação anunciado publicamente em edital no site da Rede.
(c) Validade do selo: dois anos, incluindo o ano de publicação da edição e o ano subsequente (ex.: 2025-2026). Após ingressar em um dos indexadores, dificilmente o periódico já será excluído no ano seguinte. Porém, após dois anos, é necessária uma verificação não apenas de quais novos periódicos foram indexados, como também de quais foram excluídos de alguma dessas bases. A concessão do selo por ao menos 2 anos proporciona estabilidade à certificação, sem, no entanto, deixá-la defasada quanto à manutenção do cumprimento dos requisitos pelas revistas.
A primeira edição do Selo de Revistas Jurídicas será publicada no ano de 2025.