Considerando que nas diversas edições do Seminário Nacional de Periódicos Jurídicos Brasileiros, ao longo dos anos de 2018 a 2024, houve a participação de pesquisadores(s) na área da editoria de revistas científicas de Direito que sinalizaram a intenção de associação para a pesquisa e promoção de debates sobre a matéria;
Considerando que os(as) pesquisadores(as) participantes passaram a compartilhar regularmente os seus estudos sobre a temática, promovendo intercâmbio de experiências e expertise na editoria de periódicos jurídicos;
Considerando a atual exigência de aperfeiçoamento da qualidade editorial dos periódicos científicos na área de Direito, com vistas à indexação em bases de dados de relevância internacional;
Considerando haver também uma crescente demanda de editores(as), autores(as), pareceristas de revistas jurídicas sobre informações a respeito de ética, integridade científica, boas práticas e novas tendências na editoração e publicação de periódicos científicos; e
Considerando a existência de uma sinergia científica entre os(as) pesquisadores(as) participantes do Seminário Nacional de Periódicos Jurídicos Brasileiros para fins de colaboração, compartilhamento, respostas às demandas da comunidade jurídica sobre o tema da editoria de revistas científicas na área do Direito;
Decidiu-se constituir, por este ato, a Rede de Editores de Revistas Jurídicas (RERJ), composta pelos(as) seguintes pesquisadores(as):
1. Anderson Vichinkeski Teixeira, inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor-chefe da Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, pesquisador vinculado à Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil;
2. Angela Araujo da Silveira Espindola, inscrita no CPF sob n° [...omissis...], editora-chefe da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, pesquisadora vinculada à Universidade Federal de Santa Maria, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil;
3. Bruna Mariz Bataglia Ferreira, inscrita no CPF sob n° [...omissis...], editora executiva da Revista Direito e Práxis, pesquisadora vinculada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil;
4. Carolina Alves Vestena, inscrita no CPF sob n° [...omissis...], editora da Revista Direito e Práxis, pesquisadora vinculada à Universität Kassel, em Kassel, Hessen, Alemanha;
5. Daniel Wunder Hachem, inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor-chefe da Revista de Investigações Constitucionais, pesquisador vinculado à Universidade Federal do Paraná e à Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba, Paraná, Brasil;
6. Denise Bittencourt, inscrita no CPF sob n° [...omissis...], editora-chefe da Revista do Direito (UNISC), pesquisadora vinculada à Universidade de Santa Cruz do Sul, em Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil;
7. Elcio Nacur Rezende, inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor da Veredas do Direito, pesquisador vinculado à Dom Helder Escola Superior, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil;
8. Fausto Santos de Morais, inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor-chefe da Revista Brasileira de Direito e da Revista Brasileira de Inteligência Artificial e Direito, pesquisador vinculado à Atitus Educação, em Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil;
9. Heron Santana Gordilho, inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor responsável da Revista Brasileira de Direito Animal, pesquisador vinculado à Universidade Federal da Bahia, em Salvador, Bahia, Brasil;
10. Jamile Bergamaschine Mata Diz, inscrita no CPF sob n° [...omissis...], Diretora da Revista Brasileira de Estudos Políticos, pesquisadora vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil;
11. Jéssica Yume Nagasaki, inscrita no CPF sob n° [...omissis...], editora associada da Revista Direito Público, pesquisadora vinculada à Universidade Estadual de Campinas, em Campinas, São Paulo, Brasil, e ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Distrito Federal, Brasil;
12. José Ricardo Cunha, inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor da Revista Direito e Práxis, pesquisador vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil;
13. José Sérgio da Silva Cristóvam,inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor associado da Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, pesquisador vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil;
14. Luciana Silva Garcia, inscrita no CPF sob n° [...omissis...], editora adjunta da Revista Direito Público, pesquisadora vinculada ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, em Brasília, Distrito Federal, Brasil;
15. Luzardo Faria, inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor adjunto da Revista de Investigações Constitucionais, pesquisador vinculado à Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, Paraná, Brasil;
16. Pedro Salomon Bezerra Mouallem, inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor-chefe da Revista Direito GV, pesquisador vinculado à Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, São Paulo, Brasil;
17. Nitish Monehburrun, inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor-chefe da Revista de Direito Internacional, pesquisador vinculado ao Centro Universitário de Brasília, em Brasília, Distrito Federal, Brasil;
18. Norma Sueli Padilha, inscrita no CPF sob n° [...omissis...], editora-chefe da Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, pesquisadora vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil;
19. Rafael Santos de Oliveira, inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor-chefe da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, pesquisador vinculado à Universidade Federal de Santa Maria, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil;
20. Sergio Antonio Silva Guerra, inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor-chefe da Revista de Direito Administrativo, pesquisador vinculado à Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil;
21. Thanderson Pereira de Sousa,inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor adjunto da Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, pesquisador vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil;
22. Vinícius Gomes de Vasconcellos, inscrito no CPF sob n° [...omissis...], editor chefe da Revista Brasileira de Direito Processual Penal, pesquisador vinculado à Universidade de São Paulo, em São Paulo, São Paulo, Brasil, e ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, em Brasília, Distrito Federal, Brasil.
Cláusula 1ª – Objeto e Finalidades Institucionais
1.1. A Rede de Editores de Revistas Jurídicas (RERJ) consiste em uma rede de pesquisa formada por editores(as) de periódicos da área do Direito, que tem por objeto o estudo, a pesquisa, o debate, a difusão e o aperfeiçoamento da atividade de editoria de revistas científicas no cenário jurídico brasileiro.
1.2. São finalidades institucionais da RERJ:
I – Facilitar a colaboração científica entre os(as) pesquisadores(as) participantes;
II – Divulgar e promover congressos, seminários, eventos acadêmicos, cursos de capacitação, publicação de artigos, obras coletivas, guias de boas práticas e orientações sobre editoria de periódicos científicos;
III – Difundir, em meio à comunidade de autores(as), pareceristas e editores(as) científicos de revistas de Direito, boas práticas editoriais, parâmetros éticos na editoria e na publicação científica, critérios de indexação em bases dados e outras ações necessárias a expandir a indexação de revistas jurídicas em bases de dados nacionais e internacionais;
IV – Fomentar a melhoria da qualidade editorial das revistas de Direito e a avaliação dos periódicos científicos jurídicos, mediante a difusão de critérios e parâmetros de aferição de qualidade;
V – Mapear a indexação de revistas científicas jurídicas brasileiras em bases de dados relevantes.
Cláusula 2ª – Estrutura Organizacional
2.1. A estrutura organizacional da RERJ será composta por:
I – Presidente da Rede: eleito(a) pelo Conselho Diretivo, com a incumbência de organizar as atividades operacionais necessárias ao funcionamento da rede e representá-la nas atividades internas e externas, o(a) presidente exercerá mandato pelo prazo determinado de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido(a).
II – Vice-Presidente da Rede: eleito(a) pelo Conselho Diretivo, auxiliará o(a) Presidente em suas funções e o(a) substituirá quando necessário, exercendo mandato pelo prazo determinado de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido(a).
III – Secretário(a)-Geral: eleito(a) pelo Conselho Diretivo, com a incumbência de secretariar as reuniões, elaborar atas e auxiliar o(a) Presidente e Vice-Presidente nas atividades operacionais necessárias ao funcionamento da rede, o(a) Secretário(a)-Geral exercerá mandato pelo prazo determinado de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido(a).
IV – Conselho Diretivo: terá assento no Conselho Diretivo no máximo um(a) editor(a) representante de cada revista, indicado pelos(as) editores(as)-chefes de revista que sejam membros da rede, podendo ser substituído(a) a qualquer tempo por outro(a) editor(a) da mesma revista. Compete ao Conselho Diretivo eleger, a cada dois anos, o(a) Presidente, o(a) Vice-Presidente e o(a) Secretário(a)-Geral, tomar decisões a respeito das atividades da rede, com direito a voz e voto nas reuniões e atividades da rede e criar comissões e coordenações técnicas para o desempenho das finalidades institucionais da rede.
V – Membros: são membros da RERJ todos(as) os(as) editores(as) signatários deste Acordo de Cooperação Científica, bem como aqueles(as) que forem admitidos como membros da rede nos termos a seguir indicados, com direito a voz nas reuniões e atividades da rede.
2.2. O Conselho Diretivo poderá, a seu critério e no momento que considerar oportuno, abrir edital com vagas para ingresso de novos membros na rede, os quais deverão cumprir simultaneamente os seguintes requisitos:
I – Ser editor(a) de revista científica de Direito que:
a) Esteja indexada em ao menos uma das seguintes bases de dados: Scopus, Web of Science, SciELO ou Redalyc; ou
b) Esteja indexada simultaneamente no DOAJ e no Latindex Catálogo 2.0;
II – Ter participado de, pelo menos, uma edição do Seminário Nacional de Periódicos Jurídicos Brasileiros;
III – Formular pedido dirigido à Presidência da RERJ em caso de abertura de edital com novas vagas, que seja aprovado por ao menos 2/3 dos membros do Conselho Diretivo.
2.3. Por deliberação dos(as) membros signatários(as), serão investidos por este ato Daniel Wunder Hachem como Presidente; Denise Bittencourt como Vice-Presidente; e Vinícius Gomes de Vasconcellos como Secretário-Geral, para o mandato de 05/12/2024 até 05/12/2026.
Cláusula 3ª – Diretrizes de Atuação
3.1. Os membros se comprometem a atuar de maneira colaborativa, contribuindo com as atividades da rede e com a divulgação e produção de materiais sobre a temática da editoria de revistas científicas na área do Direito.
3.2. Os membros deverão envidar todos os esforços para participar anualmente do Seminário Nacional de Periódicos Jurídicos Brasileiros.
3.3. A RERJ divulgará, por meio de seu site, artigos, publicações, cursos, eventos, guias e orientações relacionados à temática da editoria científica de revistas jurídicas.
Cláusula 4ª – Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
4.1. Os(as) autores(as) de publicações resultantes das atividades da rede, divulgadas em seu site, manterão os direitos autorais sobre os textos publicados, podendo republicá-los em outros meios.
4.2. O conteúdo do site da RERJ adotará a Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial naquele veículo.
Cláusula 5ª – Sustentabilidade financeira
5.1. A rede buscará financiamento externo para suas atividades por meio de projetos submetidos a agências de fomento, editais de pesquisa e parcerias institucionais.
5.2. Os membros comprometem-se a colaborar nas atividades de captação de recursos, visando a continuidade e o fortalecimento das atividades da rede.
Cláusula 6ª – Vigência e Alterações
6.1. Este acordo terá vigência por prazo indeterminado.
6.2. Alterações no acordo só poderão ser feitas mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Diretivo, formalizadas por ata e posterior aditivo.
Cláusula 7ª – Dissolução e Saída de Membros
7.1. A rede poderá ser dissolvida por decisão unânime dos membros ou pela impossibilidade de continuidade das atividades.
7.2. Os membros poderão a qualquer momento deixar de fazer parte da rede, devendo, neste caso, comunicar formalmente ao(à) Presidente.
Cláusula 8ª – Disposições Finais
8.1. Os membros comprometem-se a manter diálogo constante e a resolver eventuais divergências de forma colaborativa.
8.2. Este documento entra em vigor na data de sua assinatura, simbolizando o compromisso dos participantes com os objetivos e atividades da Rede de Editores de Revistas Jurídicas – RERJ.
Em 05 de dezembro de 2024.
Anderson Vichinkeski Teixeira
CPF n° [...omissis...]
Angela Araujo da Silveira Espindola
CPF n° [...omissis...]
Bruna Mariz Bataglia Ferreira
CPF n° [...omissis...]
Carolina Alves Vestena
CPF n° [...omissis...]
Daniel Wunder Hachem
CPF n° [...omissis...]
Denise Bittencourt
CPF n° [...omissis...]
Elcio Nacur Rezende
CPF n° [...omissis...]
Fausto Santos de Morais
CPF n° [...omissis...]
Heron Santana Gordilho
CPF n° [...omissis...]
Jamile Bergamaschine Mata Diz
CPF n° [...omissis...]
Jéssica Yume Nagasaki
CPF n° [...omissis...]
José Ricardo Cunha
CPF n° [...omissis...]
José Sérgio da Silva Cristóvam
CPF n° [...omissis...]
Luciana Silva Garcia
CPF n° [...omissis...]
Luzardo Faria
CPF n° [...omissis...]
Pedro Salomon Bezerra Mouallem
CPF n° [...omissis...]
Nitish Monehburrun
CPF n° [...omissis...]
Norma Sueli Padilha
CPF n° [...omissis...]
Rafael Santos de Oliveira
CPF n° [...omissis...]
Sergio Antonio Silva Guerra
CPF n° [...omissis...]
Thanderson Pereira de Sousa
CPF n° [...omissis...]
Vinícius Gomes de Vasconcellos
CPF n° [...omissis...]